Objetivos da Redução
de Danos
Redução de danos, mais popularmente conhecida pela sigla RD, pode ser considerada um paradigma, uma abordagem ou uma perspectiva, e é utilizada para proporcionar uma reflexão ampliada sobre a possibilidade de diminuir danos relacionados a alguma prática que cause ou possa causar danos.
Valoriza e põe em ação estratégias de proteção, cuidado e auto-cuidado, possibilitando mudança de atitude frente à situações de vulnerabilidade.
A RD é também uma política pública oficial do Ministério da Saúde do Brasil, e de diversos outros países, para lidar de forma adequada com problemas que podem ser gerados pelo uso de álcool e outras drogas.
Portanto, está preconizada na Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003), disponível em e respaldada pela PORTARIA Nº 1.059/GM DE 4 DE JULHO DE 2005, do Ministério da Saúde, que destina incentivo financeiro para o fomento de ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial para o Álcool e outras Drogas - CAPSad - e dá outras providências. Disponível
Redução de danos não pode ser confundida com incentivo ao uso de drogas.
A RD contribui, entre outras coisas, para gerar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, para que as pessoas que usam álcool e outras drogas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania.
A RD também atua em um nível macro-político, fomentando discussões e ações no campo das leis de drogas, sobre atenção em saúde mental e reforma psiquiátrica, sobre exclusão social e violência estrutural, entre outros temas relacionados às políticas públicas e legislação.
Objetivos da Redução de Danos
No Brasil, Grã-Bretanha e em vários países do mundo, a Redução de Danos (RD) é uma política de saúde pública e um conjunto de estratégias práticas, voltados para o campo do uso de drogas, que visam reduzir danos desse uso, sejam biológicos, sociais, econômicos ou culturais, sem necessariamente interrompê-lo, levando em consideração a liberdade de escolha das pessoas e a liberdade de uso do seu próprio corpo. A Redução de Danos também pode ser compreendida como um movimento social e político, que tem como objetivo contribuir para transformação da visão de mundo e as postura da sociedade diante do problema das drogas, possibilitando diálogo na sociedade e expressão das pessoas que usam drogas, sobre os usos, necessidades, desejos, direitos e deveres.
Exemplos práticos de Redução de Danos
No trânsito: não dirigir veículos automotores se usar bebidas alcoólicas, para evitar acidentes automotivos;
No uso de substâncias: não compartilhar seringas para o uso de drogas injetáveis, para não se infectar ou infectar outras pessoas com doenças de transmissão sanguínea; reduzir a freqüência de uso de alguma droga para diminuir os danos que ela possa causar; não levar bebidas em garrafas de vidro para eventos e espaços públicos, evitando, assim, que acidentes com vidro possam ferir as pessoas;
No campo da violência: conscientizar os homens sobre a necessidade de não naturalizar a violência contra a mulher como sendo própria da “natureza masculina”, para evitar esse tipo de violência;
Redução de danos ambientais: realizar coleta seletiva de lixo para diminuir danos ao ecossistema.
Redução de danos no Brasil
Em dezembro de 1989 na cidade de Santos com direção da Prefeita Telma de Souza foi realizada a primeira tentativa de implantar um programa de redução de danos no Brasil. Impedidos de fornecer seringas para usuários de drogas injetáveis como forma de evitar a AIDS, os técnicos construíram alternativas: Como estimular o uso de hipocloreto de sódio para a desinfecção de agulhas e seringas reutilizadas.
Mais tarde, em 1993, uma organização não governamental, o Instituto de Estudos e Pesquisas em AIDS de Santos – IEPAS, implantaria o primeiro projeto no Brasil a utilizar “redutores de danos” para o trabalho de prevenção de HIV/AIDS entre os seus pares.
Em 1995, o Projeto de Redução de danos da UFBa, implantou apesar de toda oposição ao seu propósito, o primeiro projeto de fornecimento de seringas no Brasil.
Dai em diante, abriram-se numerosas barreiras e aos poucos os projetos foram se expandindo. O estado de São Paulo, foi palco de dois grandes marcos desta política pública de saúde: a promulgação da Lei do Deputado Estadual Paulo Teixeira e a realização em março de 1998 da 9a Conferëncia Internacional de Redução de Danos.
A Conferência aberta no Palácio dos Bandeirantes, reuniu delegados de 50 países do mundo e teve grande repercussão na mídia brasileira. Em setembro de 2001, existiam cerca de 100 projetos de redução de danos em curso no Brasil. Hoje em dia no Brasil os projetos de redução tem problemas:
Os projetos em sua maioria são desenvolvidos marginalmente ao Sistema Único de Saúde, com pouca integração formal com outras instâncias;
Seu espectro de ação em nosso meio é limitado, não tendo na maioria dos lugares atingidos todos os setores que necessitam de seu trabalho na comunidade.
Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos – ABORDA
A ABORDA foi criada em 1997, durante o 2º Congresso Brasileiro de Prevenção da Aids, em Brasília. Os objetivos, daquela época até os dias de hoje, não mudaram muito: a implementação e o fortalecimento da Redução de Danos como política pública, e a defesa da dignidade do redutor de danos.
Nos últimos 10 anos, houve grandes transformações nas perspectivas de Redução de Danos. Inscritos no cotidiano do SUS a partir da necessidade de enfrentamento das formas de transmissão do HIV ligadas ao compartilhamento de equipamentos de uso de drogas injetáveis, os redutores de danos contribuíram significativamente na luta contra a Aids, e abriram um leque de novas possibilidades na forma de se fazer e pensar saúde no Brasil. A Redução de Danos, hoje, constitui-se em um conjunto de políticas públicas ligadas ao enfrentamento dos eventuais problemas relacionados ao uso de drogas, articulando distintas realidades: prevenção ao HIV/Aids e hepatites, promoção integral de saúde às pessoas que usam drogas e diminuição da violência. Tal articulação consiste no apoio/incentivo ao protagonismo das pessoas que usam drogas, na busca pelo cuidado de si e manejo do seu uso de drogas.
Hoje, a ABORDA está presente em quase todos os estados brasileiros, do Rio Grande do Sul ao Amapá, contando com a força de centenas pessoas ligadas a dezenas de programas governamentais e não governamentais de Redução de Danos, e constituindo-se na grande roda de articulação política em defesa da Redução de Danos e dos Direitos Humanos das pessoas que usam drogas.
A ABORDA busca destacar a importância de redutoras e redutores de danos, defendendo a melhoria de suas condições de vida e trabalho, e contribuindo para sua organização e capacitação técnica. Além disto, defendemos a ruptura com paradigmas ora instituídos no que tange aos discursos sobre drogas e pessoas que as usam através da articulação com movimentos sociais, universidade e Estado, contribuindo para a construção de políticas públicas diferenciadas, abertas à participação cidadã de populações sobre as quais recaem os efeitos de dispositivos que muitas vezes impedem seu acesso aos mais básicos direitos.
No desenvolvimento de suas atividades, a ABORDA observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, colaborando com todos os movimentos sociais que buscam o fim de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando o protagonismo social e a democracia participativa em defesa dos princípios e diretrizes do SUS.
(Texto do site oficial da ABORDA - www.abordabrasil.org)
Referências
BUCHER, Richard. Drogas e Sociedade nos tempos de Aids. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996.
MESQUITA, Fábio & Seibel, Sérgio (Org.). Consumo de drogas: desfios e perspectivas. São Paulo: Editora Hucitec, 2000.
CARVALHO, Márcia Elisa Gonçalves; CARVALHAS, Flávia Fernandes & CORDEIRO, Rosely de Paula. Cultura e subjetividade em tempos de Aids. Londrina: Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids. 2005.
PARA OUTRAS LEITURAS DE APROFUNDAMENTO DO TEMA, VISITAR O SITE WWW.ABORDABRASIL.ORG. NO ÍTEM "BIBLIOTECA" HÁ TESES, DISSERTAÇÕES, ARTIGOS E OUTROS TEXTOS IMPORTANTES QUE VALIDAM E LEGITIMAM O CONHECIMENTO PRODUZIDO SOBRE REDUÇÃO DE DANOS).
Associação brasileira de redutoras e redutores de danos
Redução de danos no Programa Nacional de DST e Aids
MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS
Harm Reduction Coalition - Nova York - Estados Unidos